INFORMATIVO SINDILEI No/Ne MAIO/2016

INFORMATIVO SINDILEI No/Ne MAIO/2016
EDITORIAL

2e753dc8de85bead3939af4cb6ff0807Nesse ano de 2016 que tantos abalos sísmicos experimentou no campo político com fortes reverberações no ambiente econômico a classe dos leiloeiros não poderia ficar incólume, entretanto apesar dos pesares, como entidade representativa de todos os leiloeiros da nossa região, SINDILEI No/Ne, sobre alguns aspectos pode comemorar algumas vitórias e avanços. Em primeiro lugar devemos lembrar que uma categoria que até ontem estava 100% desunida e desarticulada, conseguiu em um primeiro momento de existência  algumas  conquistas  que antes

não poderiam serem imaginadas. Tomemos como exemplo o reconhecimento do seguro garantia como substituição do caução que a partir das nossas ações foi reconhecido pelo DREI em Brasília, criando jurisprudência para todo território nacional. Outra vitória foi a fixação dos valores de reembolso de despesas com a guarda de automóveis nos pátios dos leiloeiros, uma das primeiras reinvindicações, estabelecida em nossa primeira assembleia é hoje uma realidade, prática “ad usum fori dubium”, já aceita sem contestação pelo mercado. Hoje o sindicato através de sua assessoria jurídica têm conseguido impugnar os leilões que trazem em seus editais o vício do critério de classificação por “menor fator”, com percentual abaixo dos 5%, procedimento que humilha nossa categoria que é obrigada a tirar da sua própria carne para manter-se no negócio, situação que tem causado grandes prejuízos para todos nós, principalmente se considerarmos a maneira como os órgão e entidades públicas têm tratado o leiloeiro.  LEIA MAIS !!!

 

A SUBSTITUIÇÃO DO CAUÇÃO PELO SEGURO GARANTIA

Começamos esse ano de 2016 o Sindilei No/Ne com uma campanha para conseguir a substituição do caução depositado nas Juntas Comerciais pelo seguro garantia, reestabelendo o direito conforme está estabelecido no IN DREI 17 – “Art. 28. A caução somente em dinheiro, caderneta de poupança, fiança bancária e seguro garantia.” Nessa luta fizemos em primeiro lugar o mapeamento de todos os estados onde o seguro não era aceito para em seguida notificar e buscar negociar com cada Junta Comercial um entendimento igual das mesmas sobre essa questão, em virtude da resistência e até mesmo negativa tácita de aceitar nossos argumentos, resolvemos buscar na instância superior a resolução para essa demanda, diante disso fomos a Brasília e procuramos a diretoria do DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração) na pessoa do Dr. Fernando Almeida, atual diretor da pasta, que entendeu dar razão de causa a nossa demanda, deixando claro em seu ofício não somente para as Juntas Comerciais do Norte e Nordeste, áreas de atuação do nosso sindicato, mas para todas as juntas comerciais do Brasil, criando assim um entendimento único e indiscutível em que tange a questão do seguro garantia, que esse é um instrumento legal e seguro para substituição do caução, que por obrigação os leiloeiros devem depositar no ato da sua matrícula na Junta Comercial podendo a partir desse ato ser substituído pelo seguro garantia, bastando para isso que o leiloeiro contrate junto a uma seguradora o mesmo e apresente a apólice à secretaria geral da sua Junta Comercial, que deve devolver o montante do caução ao leiloeiro. Com isso acreditamos que nossos filiados poderão na posse desse recurso aprimorar os serviços por ele executado, gerando um ganho para a toda cadeia de negócios gerados pela leiloaria.

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“Façam as contas e vejam as vantagens da aplicação do caução em dividendos.”

 

A Reforma no CPC e os leiloeiros, o que muda?
Com o avanço das tecnologias a penhora de bens de devedores tem ganho efetivação e celeridade, isso é o que indica o novo CPC (Código de Processo Civil) lei 13.105/2015.

Para ser nomeado para atender esse tipo de demanda é necessário que o leiloeiro comprove ter 03 anos de experiência, um dos principais aspectos da nova lei é a preferência por leilões eletrônicos, ficando a cargo do leiloeiro fazer o edital e anúncios dos bens penhorados.

A novidade é a desobrigação de publicar em jornais de grande circulação, podendo a divulgação ser feita pela rede mundial de computadores, sobretudo no caso de veículos e imóveis.

Outra inovação é a consideração do pagamento parcelado, o artigo 895 permite ao licitante a arrematação em até 30 parcelas mensais corrigidas monetariamente, com sinal de 25%, mas caso ocorra atraso o arrematante terá que acrescentar a título de multa, mais 10% ao saldo devedor. No entanto a proposta a vista sempre prevalecerá sobre uma a prazo desde que a proposta seja formulada antes do início da contagem regressiva da finalização do leilão.

Com essa e outras mudanças acreditamos que as arrematações poderão serem mais frequentes, sendo dado ao arrematante maior segurança jurídica e com menor ônus ao expropriado.
Com o Novo Código de Processo Civil, novas oportunidade$, saiba mais, informe-se!

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“Menor Fator” ou como onerar a atividade do leiloeiro
Tem sido uma prática nas entidades públicas ou autarquias publicarem    editais para    leilões de bens

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móveis e imóveis usando como critério de classificação o “menorfator”, ou seja, forçarem os leiloeiros a digladiarem entre si, cobrando um valor menor de 5% contrariando o estabelecido pela lei 21.981/1932, essa prática tem sido combatida pelo sindicato através da impugnação desses editais. Mas para efetivarmos essas impugnações é necessário que os associados nos informem sobre esses editais viciados em tempo  hábil para podermos providenciar a documentação exigida para avançarmos com o processo. Espero que levem em consideração a área de abrangência do sindicato.

 

 

Sobre a PL 2524/2011 em tramitação no Congresso
Prezados leiloeiros, esse projeto de lei é a pedra basilar sobre o qual podemos construir o edifício legal que irá abrigar a classe dos leiloeiros, por isso, devemos ter uma atenção redobrada, ficarmos atento, trocar informações com colegas, buscar estar próximo daqueles que estão em Brasília, deputados e senadores, para podermos tomar frente e defendermos nossos interesses. No momento o projeto de lei encontra-se na CCJC (comissão de constituição justiça e cidadania) no congresso nacional sob a relatoria do dep. Bacelar (PTB-BA), portanto cabe ainda  ajustes  e   modificações,  informem-se. Associativismo 1

 

 

 

No    site: sindilei.com.br , publicamos na íntegra o projeto de lei para conhecimento de todos, estamos disponibizando nosso canal de atendimento via web para recebermos opiniões e sugestões, contamos com a sua colaboração. ( contato@sindilei.com.br )

 

Assembleia anual Sindilei No/Ne 2016
Prezados com grande satisfação convidamos a todos nossos associados para o grande encontro anual que será realizado dia 10 de junho 2016 em São Luís – Maranhão, contamos com a presença de todos. A partir de agora estamos em contagem regressiva para nosso grande encontro anual. Será uma oportunidade única de reunirmos e colocarmos em discussão ao vivo e a cores, os avanços da classe dos leiloeiros com sua novo formatação sindical como representação e seu significado e reflexo nos órgãos e instâncias de poder ao qual estamos submetido, contamos com a presença de todos, unidos somos mais fortes !!!

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São Luís – Maranhão

Assembleia Sindilei No/Ne – São Luís / Maranhão 10 de junho 2016

Hotel Brisamar – Av. São Marcos, 12  – praia da ponta da areia

Pauta: primeira chamada às 10:00hs, com a presença da maioria, e segunda às 10:30hs, com qualquer número de leiloeiros, onde estarão em pauta os seguintes assuntos e deliberações: 1) Prestação de contas exercício 2015/2016  2) Apresentação dos trabalhos realizados pelo Sindilei NONE e Febralei 3) Definição quanto a nomeação de leiloeiros de acordo com o novo CPC 4) Atualização das custas: taxa de pátio, administrativa e aprovação da criação do reembolso de despesas dos leilões judiciais 5) Aprovação criação da Febralei – Federação dos sindicatos dos Leiloeiros 6) Assuntos diversos de interesse  categoria.